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Domissanitários: entenda como funciona sua regulamentação na ANVISA

Os saneantes domissanitários são aquelas substâncias ou preparações utilizadas como produtos de limpeza em diversas ocasiões, seja para uso doméstico ou comercial. Eles são destinados à desodorização, desinfecção, higienização ou desinfestação de ambientes e para o tratamento de água, e podem ser manipulados tanto por pessoas comuns quanto por empresas e entidades especializadas nesse tipo de serviço.

Categorias dos domissanitários

Os domissanitários estão divididos em categorias, de acordo com suas características e finalidades. Os produtos de limpeza compreendem saneantes de uso doméstico, como detergentes, sabão de coco e lava-louças; os antimicrobianos abrangem esterilizantes, desinfetantes e desodorizantes de ambientes; os desinfestastes e os produtos biológicos para uso domiciliar (por exemplo, aqueles usados em caixas de gordura). Existem ainda as substâncias usadas em clínicas e hospitais.

Passo a passo da regulamentação dos domissanitários na Anvisa

Mas, para que todos esses produtos estejam disponíveis para sua utilização, eles obrigatoriamente precisam estar registrados na Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É o órgão do Ministério da Saúde responsável pela fiscalização e regulamentação de todas as atividades do setor, assim como pela autorização de funcionamento de indústrias relacionadas à fabricação e aos demais processos de produtos de limpeza.

Assim, os domissanitários só podem ser comercializados após atenderem às exigências e passarem pelos testes propostos pelo órgão. Isso deve ser feito a fim de oferecer ao consumidor final um produto devidamente embalado, com todas as condições de uso especificadas e o que fazer em caso de acidentes. Entenda como funciona a regulamentação desses produtos na Anvisa.

Regularização da empresa

O primeiro passo para realizar a produção ou a distribuição de domissanitários é fazer o registro da empresa na Anvisa. Para isso, são necessários alguns documentos específicos, como a autorização de funcionamento de empresa; a licença de funcionamento (LF) e as boas práticas de fabricação. Em casos mais específicos, outras documentações podem ser pedidas pela agência.

Solicitação do registro

A próxima etapa é a solicitação da Regulação de Domissanitários na agência. Esse pedido deve ser feito assim que toda a documentação for entregue à Anvisa, que vai fazer a análise desses dados e checar se a empresa está apta a realizar esse tipo de atividade.

Aplicação de testes

Caso a Anvisa entenda que a documentação está em dia, o próximo passo é o envio do produto para análise e regulamentação. Nesse momento, a substância será avaliada de acordo com a RDC185 (Resolução da Diretoria Colegiada), sendo que a classificação varia do nível I (menor risco) ao IV (risco maior).

É importante ressaltar que cada nível possui seus testes específicos, e todo produto é avaliado de forma exclusiva e personalizada a fim de garantir a eficácia das análises e o risco exato.

Divulgação dos resultados

O resultado da solicitação é geralmente publicado no Diário Oficial da União (DOU). Esse registro é configurado como suficiente para comprovar a legalidade do produto na agência. A licença é válida por cinco anos a partir do momento da publicação e precisa ser refeita no final de cada período.

Como todos os nossos produtos, os domissanitários também estão devidamente regulamentados na Anvisa e possuem a qualidade de que você precisa para sua empresa. Acesse a página e conheça o que temos a oferecer.